Versão 1.0 — Novembro de 2026

Termos de Uso

1. Identificação e apresentação

Estes Termos de Uso regulamentam o acesso, o cadastro e a utilização do Larimar Desk, plataforma digital de gestão comercial, administrativa, operacional e financeira.

A plataforma é disponibilizada por:

DIVERSO COMUNICAÇÃO E MIDIA LTDA CNPJ: 21.282.840/0001-64 Endereço: Avenida Prefeito José de Amorim, nº 425, SLJ 101, Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ, CEP 25555-201 E-mail: contato@larimardesk.com.br Site: https://www.larimardesk.com.br

Ao criar uma conta, o usuário declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade, respeitadas as formas de consentimento específicas exigidas pela legislação.

O aceite eletrônico poderá ser registrado com data, horário, identificação da conta, versão do documento e informações técnicas necessárias à comprovação.

2. Definições

Para efeito destes Termos:

Larimar Desk ou Plataforma: software de gestão disponibilizado pela Diverso.

Usuário: profissional autônomo, pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza a plataforma.

Estúdio: unidade de negócio ou organização profissional administrada pelo usuário.

Cliente final: pessoa que contrata, solicita ou recebe serviços do usuário.

Conteúdo: dados, documentos, imagens, informações comerciais, registros financeiros, contratos e demais materiais inseridos ou produzidos por meio da plataforma.

Integrações: funcionalidades que conectam o Larimar a serviços de terceiros.

3. Finalidade e funcionalidades

O Larimar Desk oferece ferramentas para a organização das atividades profissionais, incluindo, conforme disponibilidade:

  • Cadastro de clientes e leads.
  • Elaboração e acompanhamento de orçamentos.
  • Organização da agenda e dos serviços.
  • Gestão de campanhas e reservas.
  • Preparação, envio e acompanhamento de contratos.
  • Gestão financeira gerencial.
  • Relatórios e indicadores.
  • Integrações autorizadas pelo usuário.

As funcionalidades podem ser aprimoradas e atualizadas conforme a evolução da plataforma, observadas as condições comerciais contratadas e os direitos adquiridos.

O Larimar não substitui assessoria jurídica, contábil, tributária ou financeira especializada e não atua como instituição financeira pelo simples fornecimento de ferramentas de gestão.

4. Elegibilidade e cadastro

O cadastro é destinado a pessoas com 18 anos ou mais, com capacidade civil para contratar, ou representantes legalmente autorizados de pessoas jurídicas.

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

É proibida a utilização de identidade falsa, dados de terceiros sem autorização ou qualquer procedimento destinado a contornar mecanismos de segurança e restrições legítimas da plataforma.

5. Conta e segurança

As credenciais de acesso são pessoais e devem ser protegidas pelo usuário.

O usuário deverá comunicar à plataforma, pelos canais oficiais, qualquer suspeita de acesso não autorizado ou comprometimento de suas credenciais.

O Larimar poderá solicitar redefinição de senha, aplicar verificações adicionais ou restringir temporariamente operações diante de risco concreto à segurança.

A concessão de acesso a colaboradores, quando disponível, deverá ocorrer pelos mecanismos próprios de autorização da plataforma.

6. Licença de utilização e propriedade intelectual

A Diverso concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e destinada à utilização legítima das funcionalidades do Larimar Desk, conforme suas condições de acesso.

O software, código-fonte, arquitetura, marca, identidade visual e demais elementos próprios ou licenciados são protegidos pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 9.609/1998, relativa aos programas de computador, e pela Lei nº 9.610/1998, relativa aos direitos autorais.

A utilização da plataforma não transfere ao usuário a propriedade do software ou de seus elementos protegidos.

7. Conteúdo pertencente ao usuário

O Larimar Desk não reivindica a titularidade das fotografias, vídeos, documentos, informações profissionais ou demais conteúdos que o usuário insere na plataforma.

Para executar o serviço solicitado, o usuário autoriza o tratamento técnico desses materiais, incluindo armazenamento, organização, processamento, transmissão e exibição aos destinatários autorizados.

Essa autorização limita-se às finalidades necessárias ao funcionamento da plataforma e não permite exploração publicitária independente dos conteúdos.

O usuário deverá possuir os direitos, permissões e autorizações exigidos para cadastrar e utilizar os materiais, inclusive autorizações de imagem e de tratamento de dados pessoais, quando aplicáveis.

8. Contratação, planos, cobranças e cancelamento comercial

As condições de contratação, valores, ciclos de cobrança e funcionalidades incluídas serão aquelas apresentadas ao usuário no momento da contratação.

Quando aplicável à modalidade comercial oferecida:

Período inicial: o Larimar poderá oferecer condições de experimentação ou garantia comercial divulgadas na contratação. A política comercial atualmente aprovada prevê período inicial de 15 dias e reembolso integral quando solicitado dentro das condições estabelecidas.

Cobrança: os planos pagos poderão ser disponibilizados em ciclo mensal, conforme a oferta vigente e a autorização do usuário.

Inadimplência: a ausência de regularização de pagamento poderá resultar em restrição ou suspensão de acesso, com comunicação pelos canais cadastrados.

Reajustes: alterações de preço observarão a periodicidade anual prevista nas condições comerciais aplicáveis, com comunicação prévia.

Cancelamento: o usuário poderá solicitar o cancelamento de sua contratação, observadas as condições do plano e os direitos previstos em lei.

O direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) será respeitado quando caracterizada a relação de consumo e preenchidos os requisitos legais.

Não haverá cobrança automática por funcionalidades ou serviços adicionais sem a autorização comercial exigível.

9. Programa Fundadoras Larimar

As participantes do Programa Fundadoras Larimar possuem condições específicas concedidas por convite individual.

O benefício assegura acesso vitalício e gratuito ao Larimar Desk, desde o primeiro dia, incluindo todas as melhorias, atualizações e novas funcionalidades da plataforma enquanto ela estiver em operação.

A participação em testes, avaliações e sugestões de melhoria é voluntária.

As condições do convite e o aceite específico do programa complementam estes Termos, sem reduzir ou modificar o benefício concedido.

O reingresso da participante observará a preservação do benefício previamente reconhecido e os procedimentos necessários à identificação segura da titular.

10. Responsabilidade pelos clientes finais

O usuário é responsável pela relação comercial e contratual mantida com seus clientes finais, incluindo serviços oferecidos, preços, prazos, condições de contratação e obrigações decorrentes de sua atividade profissional.

O Larimar oferece ferramentas de organização e execução administrativa, mas não integra automaticamente os contratos celebrados entre o usuário e seus clientes.

Em regra, o usuário atua como controlador dos dados pessoais de seus clientes finais, enquanto o Larimar atua como operador, nos termos do art. 5º, incisos VI e VII, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Essa distinção será observada conforme as decisões efetivamente tomadas sobre cada tratamento.

11. Contratos e assinaturas eletrônicas

O Larimar disponibiliza recursos para preparar, organizar, encaminhar e acompanhar documentos contratuais.

Os modelos oferecidos não substituem avaliação jurídica individualizada. Cabe ao usuário verificar a adequação do documento ao serviço prestado e à relação contratual estabelecida.

A assinatura eletrônica poderá ocorrer por meio de integração com a Autentique, conforme a disponibilidade da funcionalidade e as condições aplicáveis do fornecedor.

A utilização de assinaturas eletrônicas encontra fundamento na Medida Provisória nº 2.200-2/2001, especialmente no art. 10, e na legislação pertinente, observadas as exigências de cada ato.

O Larimar adota mecanismos de preservação da integridade dos documentos e das evidências de assinatura, de acordo com as funcionalidades implementadas.

Após a assinatura, o conteúdo contratual não poderá ser modificado retroativamente de maneira a alterar o documento originalmente aceito. Modificações deverão observar os procedimentos jurídicos e técnicos adequados.

12. Gestão financeira

Os recursos financeiros do Larimar destinam-se ao acompanhamento gerencial do negócio do usuário.

Os valores, classificações, vínculos, saldos e movimentações apresentados dependem dos registros cadastrados ou importados.

O usuário é responsável pela conferência das informações utilizadas na gestão de suas atividades.

Os relatórios disponibilizados não substituem escrituração contábil, documentação fiscal obrigatória ou análise profissional especializada.

13. Integrações externas

A plataforma poderá oferecer integrações autorizadas com serviços como Google Calendar e Autentique.

O funcionamento dessas integrações dependerá das permissões concedidas pelo usuário, da disponibilidade dos fornecedores e das condições técnicas e contratuais aplicáveis.

O usuário poderá desconectar integrações pelos mecanismos disponíveis, sem prejuízo das operações já concluídas e das obrigações de conservação legítimas.

O Larimar continuará responsável pelas obrigações que lhe cabem, sem assumir automaticamente obrigações exclusivas dos prestadores externos.

14. Uso aceitável

O usuário compromete-se a utilizar o Larimar de forma lícita e respeitosa aos direitos de terceiros.

São proibidas, entre outras, as seguintes condutas:

  • Praticar fraude ou atos ilícitos.
  • Tentar acessar dados de outras contas.
  • Compartilhar informações pessoais sem fundamento jurídico adequado.
  • Utilizar a plataforma para envio abusivo ou não autorizado de comunicações.
  • Introduzir códigos maliciosos ou interferir deliberadamente na segurança do sistema.
  • Tentar contornar limites de acesso ou mecanismos de proteção.
  • Violar direitos autorais, de imagem ou de propriedade intelectual.
  • Revender ou sublicenciar indevidamente a plataforma.

Medidas de contenção e suspensão poderão ser adotadas quando necessárias à proteção do serviço, observadas as obrigações legais aplicáveis.

15. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais observa a LGPD e a Política de Privacidade do Larimar Desk.

O usuário, quando controlador dos dados de seus clientes, deverá identificar as finalidades e hipóteses legais adequadas, prestar as informações exigidas aos titulares e atender aos direitos previstos na legislação.

O Larimar tratará os dados recebidos como operador conforme as instruções legítimas e os limites da prestação do serviço, sem prejuízo dos tratamentos em que atuar como controlador.

16. Disponibilidade, suporte e segurança

O Larimar adota medidas técnicas e organizacionais para promover segurança, integridade e continuidade operacional.

Poderão ocorrer indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, atualização, falha técnica, eventos externos ou indisponibilidade de fornecedores.

Na ausência de compromisso específico de nível de serviço, não há garantia contratual de funcionamento ininterrupto.

O suporte poderá ser solicitado pelos canais oficiais.

O usuário deve conservar cópias próprias dos documentos profissionais que considere indispensáveis, especialmente daqueles que dependa de apresentar independentemente da plataforma.

17. Suspensão, encerramento e tratamento dos dados

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta pelos canais disponibilizados.

O Larimar poderá restringir ou suspender acessos em situações de fraude, violação destes Termos, comprometimento de credenciais, prática ilícita ou risco relevante à segurança.

Quando o cancelamento de assinatura resultar em inatividade por 180 dias sem reativação, poderá ocorrer exclusão dos dados, conforme a política aprovada, mediante aviso ao e-mail cadastrado com antecedência mínima de 30 dias e oportunidade de obtenção dos dados disponíveis para exportação.

Quando o encerramento decorrer de infração contratual, os dados poderão ser mantidos por até 90 dias antes da eliminação ou anonimização, observadas as necessidades legítimas de investigação, defesa de direitos, cumprimento de obrigações legais e eventual comunicação ao usuário quando cabível.

A eliminação dos dados observará a LGPD, as obrigações legais e os procedimentos técnicos de conservação e backup.

Os recursos de exportação dependerão das funcionalidades efetivamente disponíveis e dos procedimentos de atendimento adotados pelo Larimar.

18. Responsabilidades das partes

O usuário responde pelos dados e decisões comerciais que inserir ou praticar no exercício de sua atividade profissional, observados os deveres estabelecidos nestes Termos e na legislação.

O Larimar responde por suas próprias obrigações de prestação do serviço, segurança, proteção de dados e demais deveres legais e contratuais.

Não se pretende excluir ou limitar responsabilidades nas hipóteses em que tal exclusão seja vedada pela legislação aplicável.

19. Atualização destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, operacionais, técnicas e comerciais.

Alterações relevantes serão comunicadas de maneira adequada, com antecedência compatível com sua natureza e com os direitos aplicáveis.

Quando necessário, a continuidade de utilização de determinadas funcionalidades poderá depender de novo aceite expresso.

As atualizações não eliminarão direitos adquiridos, condições comerciais já asseguradas nem benefícios específicos concedidos às Fundadoras.

20. Legislação aplicável e resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

Eventuais controvérsias observarão as regras legais de competência, inclusive as proteções aplicáveis ao consumidor quando houver relação de consumo.

Na ausência de competência legal obrigatória diversa, poderá ser considerado o foro competente da Comarca de São João de Meriti/RJ.

A invalidade de qualquer disposição não comprometerá automaticamente as demais.

21. Contato

Dúvidas e solicitações relativas a estes Termos poderão ser encaminhadas para:

DIVERSO COMUNICAÇÃO E MIDIA LTDA CNPJ: 21.282.840/0001-64 E-mail: contato@larimardesk.com.br Site: https://www.larimardesk.com.br

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e os instrumentos específicos eventualmente aceitos pelo usuário.