Larimar Desk - Termos de Uso v1.0
TERMOS DE USO
Versão 1.0 Última atualização: Julho de 2026
1. Objeto
Estes Termos regulam o cadastro, a contratação, o acesso e o uso do Larimar Desk, plataforma SaaS voltada à gestão comercial e operacional de profissionais da fotografia. As funcionalidades e os limites de uso podem variar conforme o plano contratado e a evolução do serviço.
2. Operadora
Operadora: LARISSA BESERRA DE MESQUITA COUTO CNPJ: 30.609.512/0001-10 Endereço: Av. Presidente Lincoln, nº 425, Sala 2, Segundo Piso, Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ – CEP 25555-201 Contato: contato@larissamesquita.com.br
3. Aceitação
Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a plataforma, você declara que leu estes Termos e a Política de Privacidade, possui capacidade legal para contratar e concorda com as regras aplicáveis.
O aceite poderá ser registrado com a identificação da conta, data, horário, versão aceita e outros registros técnicos necessários à comprovação da contratação eletrônica.
4. Documentos complementares
Integram a relação contratual a Política de Privacidade, as condições comerciais do plano contratado, os termos próprios de integrações opcionais, quando aplicáveis, e os demais documentos jurídicos disponibilizados pelo Larimar Desk.Regras específicas prevalecem apenas sobre os assuntos que disciplinarem diretamente.
Regras específicas prevalecem somente no assunto que regularem diretamente.
5. Elegibilidade e cadastro
A plataforma destina-se a pessoas com 18 anos ou mais, profissionais autônomos, estúdios, empresas e representantes autorizados. As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
É vedado:
criar conta com identidade falsa;
utilizar dados de terceiros sem autorização;
adulterar informações cadastrais;
criar contas para contornar limites técnicos ou comerciais.
6. Conta e credenciais
O acesso é pessoal. Você é responsável por manter sua senha e seus dispositivos protegidos e por comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido. Podemos aplicar bloqueios temporários, redefinição de credenciais ou verificações adicionais quando houver risco à conta ou à plataforma.
7. Licença de uso e propriedade intelectual
Concedemos ao usuário uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, vigente durante o período de contratação, destinada exclusivamente à utilização das funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.
O software, o código-fonte, o banco de dados, o layout, a marca, os logotipos, os textos, a documentação e os demais ativos do Larimar Desk pertencem à operadora ou a seus licenciantes. A contratação não transfere ao usuário nenhum direito de propriedade intelectual sobre esses ativos, além da licença de uso expressamente concedida nesta cláusula.
8. Funcionalidades e evolução
A plataforma pode disponibilizar recursos de clientes, leads, orçamentos, contratos, agenda, produção, financeiro e integrações. Recursos poderão ser ampliados, alterados ou descontinuados, observadas as condições comerciais e os direitos aplicáveis.
9. Pagamento, cobrança e cancelamento
Período de teste: novos usuários têm direito a um período de teste de 15 (quinze) dias, com direito a reembolso integral caso o cancelamento seja solicitado dentro desse prazo.
Ciclo de cobrança: inicialmente, os planos são disponibilizados na modalidade mensal.
Falha no pagamento: caso o cartão cadastrado seja recusado, o usuário será notificado por e-mail e o acesso à plataforma poderá ser temporariamente restringido até a regularização da pendência.
Reajuste de preço: eventuais reajustes de preço ocorrerão apenas em periodicidade anual, mediante comunicação prévia pelos canais oficiais da plataforma.
Inadimplência: em caso de inadimplência, a conta será suspensa. Caso a pendência não seja regularizada no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o Larimar Desk enviará ao e-mail cadastrado um link para download dos dados da conta. Os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, observadas as obrigações legais de retenção e a Política de Privacidade do Larimar Desk, caso não haja regularização ou manifestação do usuário nesse intervalo.
10. Responsabilidades do usuário
usar a plataforma de acordo com a lei e estes Termos;
manter os dados da conta atualizados;
proteger suas credenciais;
inserir apenas dados cujo tratamento possua base legal;
atender aos direitos dos titulares quando atuar como Controlador;
usar o serviço somente para finalidades legítimas.
11. Relação com os clientes do usuário
O usuário do Larimar Desk (fotógrafo, estúdio ou profissional contratante) é o único responsável pela relação comercial e contratual mantida com seus próprios clientes, leads e demais terceiros cujos dados venha a cadastrar na plataforma.
Os clientes do usuário não possuem relação contratual direta com o Larimar Desk. Eventuais controvérsias entre o usuário e seus clientes — incluindo disputas sobre serviços fotográficos, contratos, pagamentos ou tratamento de dados pessoais — são de responsabilidade exclusiva do usuário, na qualidade de Controlador desses dados.
12. Condutas proibidas
usar a plataforma para atividades ilícitas ou fraudulentas;
acessar ou tentar acessar contas de terceiros;
contornar autenticação ou mecanismos de segurança;
utilizar scripts, robôs, malware ou ferramentas que comprometam o serviço;
realizar engenharia reversa ou tentar obter o código-fonte;
violar direitos de terceiros ou propriedade intelectual.
A violação dessas regras pode resultar em restrição, suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
13. Disponibilidade
Manutenções programadas poderão ser realizadas para preservar a estabilidade, a segurança e a evolução da plataforma.
14. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou restringir o acesso em caso de fraude, comprometimento de credenciais, violação destes Termos, risco à segurança ou prática ilícita. Quando compatível com a segurança, poderemos informar o motivo e as medidas de regularização disponíveis, sempre que isso não comprometer a segurança da plataforma, a investigação de fraudes ou o cumprimento de obrigações legais.
Quando o encerramento da conta ocorrer por iniciativa do Larimar Desk em razão de violação destes Termos, os dados serão mantidos por até 90 (noventa) dias, findo os quais poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de obrigação legal de retenção. Sempre que isso não comprometer investigação de fraude ou violação em curso, o usuário será notificado pelo e-mail cadastrado para viabilizar o download de seus dados antes da eliminação.
Você pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento, observadas as regras de retenção previstas na Política de Privacidade.
15. Indenização
O usuário concorda em indenizar e manter o Larimar Desk, seus sócios, colaboradores e prestadores de serviço a salvo de reclamações, perdas, danos, multas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:
dados pessoais inseridos pelo usuário sem base legal adequada;
uso da plataforma em violação destes Termos ou da legislação aplicável;
reclamações de terceiros, incluindo clientes do usuário, relacionadas ao tratamento de dados pessoais realizado pelo usuário na condição de Controlador;
violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros praticada pelo usuário.
16. Responsabilidade
O Larimar Desk não se responsabiliza por dados inseridos pelo usuário, uso em desacordo com estes Termos, compartilhamento de credenciais, falhas de conexão ou equipamento do usuário, indisponibilidade de fornecedores ou decisões tomadas pelo usuário como Controlador de dados.
Esta cláusula não exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação.O usuário é responsável por manter cópia dos documentos e informações que considerar essenciais às suas atividades profissionais.
17. Alterações
Estes Termos poderão ser atualizados por mudanças legais, técnicas, comerciais ou operacionais. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais oficiais.
18. Idioma
Estes Termos são redigidos e interpretados em língua portuguesa. Eventual tradução para outro idioma, se disponibilizada, tem finalidade meramente informativa, prevalecendo sempre a versão em português em caso de divergência.
19. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São João de Meriti/RJ, ressalvadas as competências legais obrigatórias e os direitos do consumidor, quando aplicáveis.
20. Divisibilidade
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial ou administrativa competente, as demais disposições permanecerão válidas, eficazes e plenamente aplicáveis, na máxima extensão permitida pela legislação vigente.