1. Apresentação
Esta Política de Privacidade explica como o Larimar Desk coleta, utiliza, armazena, compartilha, protege e elimina dados pessoais no contexto de suas atividades.
O tratamento é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e demais disposições legais aplicáveis.
Nosso objetivo é oferecer transparência sobre as informações tratadas e os direitos das pessoas envolvidas.
2. Identificação da empresa responsável
O Larimar Desk é disponibilizado por:
DIVERSO COMUNICAÇÃO E MIDIA LTDA CNPJ: 21.282.840/0001-64 Endereço: Avenida Prefeito José de Amorim, nº 425, SLJ 101, Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ, CEP 25555-201 E-mail: contato@larimardesk.com.br Website: https://www.larimardesk.com.br
3. Papéis no tratamento de dados
A LGPD estabelece diferentes responsabilidades para quem determina as finalidades do tratamento e para quem realiza operações em nome de terceiros.
3.1. Larimar como controlador
O Larimar atua como controlador quando define as finalidades e os meios essenciais de tratamento dos dados necessários à sua própria operação.
Isso inclui, conforme aplicável:
- Cadastro e administração de usuários.
- Autenticação e segurança.
- Gestão da relação contratual.
- Atendimento e suporte.
- Comunicações operacionais.
- Prevenção de fraudes.
- Cumprimento de obrigações legais.
- Exercício regular de direitos.
3.2. Larimar como operador
O Larimar atua, em regra, como operador em relação aos dados de clientes finais, leads e demais pessoas cadastradas pelos usuários para a execução de suas atividades profissionais.
Nessas situações, o estúdio ou profissional que utiliza a plataforma determina as finalidades, as hipóteses legais e as instruções legítimas para o tratamento.
O Larimar processa essas informações para disponibilizar os recursos contratados.
Os papéis de controlador e operador observam as definições do art. 5º, incisos VI e VII, da LGPD e dependem das atividades efetivamente realizadas.
4. Categorias de dados pessoais
4.1. Dados dos usuários
Podemos tratar:
- Nome e e-mail.
- Telefone.
- Dados de identificação profissional.
- CPF ou CNPJ, quando necessários.
- Informações de cadastro e conta.
- Identificadores de autenticação.
- Registros de acesso e segurança.
- Informações de suporte e relacionamento contratual.
4.2. Dados dos clientes finais
Conforme os recursos utilizados e os cadastros realizados pelo usuário:
- Nome, telefone e e-mail.
- Dados de identificação e endereço.
- Informações de agendamento e atendimento.
- Orçamentos, propostas e contratos.
- Registros de serviços e campanhas.
- Informações relacionadas a pagamentos e recebimentos.
- Documentos, arquivos e observações vinculados ao trabalho profissional.
O usuário responsável pelo estúdio deve cadastrar somente os dados necessários às finalidades legítimas de sua atividade.
4.3. Dados financeiros gerenciais
O Financeiro do Larimar pode processar registros de contas, receitas, despesas, pagamentos, recebimentos, saldos informados, transferências, classificações, cartões e relatórios gerenciais.
Quando disponibilizada a importação de documentos ou extratos, o tratamento dependerá dos arquivos fornecidos e das funcionalidades efetivamente utilizadas pelo usuário.
Esses registros são utilizados para oferecer os recursos de gestão solicitados e não representam, por si só, acesso direto às contas bancárias do usuário.
4.4. Dados técnicos
Podem ser tratados registros de data e horário, identificadores de sessão, informações técnicas de navegador e dispositivo, endereços IP e eventos de auditoria, conforme a necessidade operacional e as regras legais aplicáveis.
5. Finalidades e bases legais
Os dados são tratados para finalidades determinadas, observando as hipóteses previstas na LGPD.
Entre as finalidades relacionadas às atividades próprias do Larimar estão:
| Finalidade | Fundamento jurídico aplicável |
|---|---|
| Criar, autenticar e manter contas | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Disponibilizar serviços contratados | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Cumprir obrigações legais | Art. 7º, II |
| Proteger o sistema e prevenir fraudes | Legítimo interesse — art. 7º, IX, quando cabível |
| Exercer ou defender direitos | Art. 7º, VI |
| Enviar comunicações promocionais opcionais | Consentimento — art. 7º, I, quando adotado |
A hipótese efetivamente utilizada dependerá da operação e do contexto.
O consentimento não será tratado como fundamento universal de todas as operações. Quando necessário, deverá ser livre, informado, inequívoco e específico.
O tratamento eventual de dados pessoais sensíveis exigirá avaliação conforme o art. 11 da LGPD.
6. Dados de crianças e adolescentes
O Larimar não se destina à criação de contas profissionais por crianças e adolescentes.
Entretanto, o usuário poderá cadastrar informações de menores de idade para a realização de ensaios, eventos e serviços relacionados à sua atividade profissional.
Esse tratamento deverá observar o art. 14 da LGPD, especialmente o melhor interesse da criança e do adolescente.
O profissional responsável deverá identificar a hipótese legal adequada, fornecer as informações necessárias e obter autorizações específicas de responsáveis quando exigidas.
Direitos de imagem e autorizações para divulgação de fotografias ou vídeos deverão ser avaliados separadamente das hipóteses de tratamento de dados pessoais.
7. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com fornecedores necessários à prestação dos serviços, respeitadas as finalidades específicas de cada operação.
Os principais fornecedores e integrações identificados são:
Vercel: hospedagem e execução da aplicação.
Google Firebase: autenticação, banco de dados e armazenamento.
Google Cloud: infraestrutura e recursos relacionados à segurança, backup e recuperação.
Hostinger: recebimento e encaminhamento de comunicações institucionais.
Google Calendar: sincronização de eventos quando autorizada pelo usuário.
Autentique: processamento dos documentos encaminhados para assinatura eletrônica e das informações necessárias aos signatários.
O compartilhamento depende do recurso efetivamente utilizado e da função desempenhada por cada fornecedor.
O Larimar não comercializa dados pessoais nem os disponibiliza para publicidade independente de terceiros.
Informações também poderão ser compartilhadas quando necessário ao cumprimento de obrigação legal, determinação de autoridade competente ou exercício regular de direitos.
8. Integração com Google Calendar
Quando o usuário autoriza a conexão com o Google Calendar, o Larimar poderá processar informações de eventos e identificadores necessários à sincronização.
As permissões solicitadas serão utilizadas para viabilizar as funcionalidades autorizadas.
Os tokens de integração são protegidos por mecanismos de segurança e criptografia, conforme a arquitetura implementada.
O usuário poderá desconectar a integração pelos recursos disponíveis e revogar permissões diretamente em sua conta Google.
O uso das informações recebidas das APIs do Google observará os requisitos aplicáveis de proteção de dados e de Uso Limitado.
9. Assinatura eletrônica e documentos
Quando o usuário utiliza recursos de assinatura eletrônica, o Larimar poderá tratar informações necessárias à preparação, identificação, envio, acompanhamento e preservação dos documentos.
A integração com a Autentique poderá envolver compartilhamento dos dados necessários à identificação das partes e ao processamento da assinatura.
O tratamento dessas informações deverá respeitar as finalidades contratuais e os fundamentos jurídicos aplicáveis.
As evidências de aceite e assinatura poderão ser conservadas enquanto necessárias à comprovação dos atos, ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos.
10. Transferência internacional de dados
A utilização de fornecedores globais de tecnologia pode envolver armazenamento ou processamento de informações pessoais fora do Brasil.
Quando aplicável, a transferência internacional será realizada com fundamento nos mecanismos previstos nos arts. 33 e seguintes da LGPD, observada a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
O Larimar buscará adotar medidas contratuais, técnicas e organizacionais adequadas à proteção das informações, conforme a natureza de cada transferência.
11. Segurança da informação
O Larimar adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou tratamento inadequado, em conformidade com o art. 46 da LGPD.
Entre essas medidas estão:
- Autenticação de usuários.
- Controle de acesso às informações.
- Segregação lógica entre contas.
- Comunicações protegidas por HTTPS.
- Restrição de credenciais e permissões.
- Registros de auditoria.
- Procedimentos de prevenção e resposta a incidentes.
- Rotinas de backup e recuperação.
- Verificações técnicas e testes de segurança.
A proteção das informações depende também do uso responsável da plataforma, incluindo a manutenção da segurança das credenciais e dos dispositivos dos usuários.
Nenhum sistema computacional oferece risco zero, mas o Larimar compromete-se a adotar medidas proporcionais à natureza dos dados e aos riscos envolvidos.
12. Incidentes de segurança
Em caso de incidente envolvendo dados pessoais, o Larimar realizará a avaliação necessária para identificar a natureza, extensão, consequências e medidas de contenção aplicáveis.
Quando atuar como controlador e o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, observará as obrigações de comunicação previstas no art. 48 da LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
Quando atuar como operador, comunicará ao controlador responsável as informações pertinentes ao incidente, para viabilizar as providências legais cabíveis.
As comunicações serão realizadas nos prazos e condições previstos pela legislação aplicável.
13. Armazenamento e conservação
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário à prestação dos serviços, ao cumprimento de obrigações legais, à prevenção de fraudes, à segurança e ao exercício regular de direitos.
13.1. Durante a utilização
Os dados necessários ao funcionamento das funcionalidades permanecerão associados à conta conforme a utilização da plataforma.
13.2. Cancelamento e inatividade
Nas hipóteses de cancelamento de assinatura e inatividade por 180 dias sem reativação, poderão ser aplicados os procedimentos de exclusão previstos nas condições contratuais.
Antes da exclusão programada nessa hipótese, o usuário será comunicado pelo e-mail cadastrado com antecedência mínima de 30 dias, para que possa solicitar ou utilizar os meios disponíveis de obtenção dos seus dados.
13.3. Encerramento por infração
Nas hipóteses de encerramento por violação contratual, os dados poderão ser conservados pelo período operacional previsto nos Termos de Uso, ressalvadas as exigências legais e necessidades legítimas de investigação ou defesa de direitos.
13.4. Obrigações legais e registros
Registros de acesso sujeitos ao art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) serão conservados conforme os requisitos aplicáveis.
Documentos contratuais, evidências de aceite e registros financeiros poderão ser mantidos pelo período exigido pela legislação ou legitimamente necessário ao exercício de direitos.
13.5. Backups
As cópias de segurança poderão observar ciclos técnicos próprios de conservação e recuperação, com acesso restrito.
A exclusão dos registros operacionais não implica necessariamente eliminação instantânea de todas as cópias de segurança, que deverão seguir prazos e controles compatíveis com suas finalidades legítimas.
14. Direitos dos titulares
Os titulares poderão exercer, nas condições previstas pelo art. 18 da LGPD, os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos dados pessoais.
- Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação nas hipóteses legais.
- Portabilidade dos dados, observadas as regras aplicáveis.
- Informação sobre compartilhamento de dados.
- Informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências.
- Revogação de consentimento.
- Eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, quando cabível.
- Oposição a tratamentos nas hipóteses previstas em lei.
A solicitação poderá ser encaminhada ao canal oficial de privacidade da plataforma.
Para proteger os dados contra divulgação indevida, poderá ser necessária a verificação da identidade do solicitante.
Quando o pedido envolver dados de clientes finais inseridos por um estúdio, o responsável pelo tratamento deverá ser consultado ou acionado, conforme o papel de controlador daquele tratamento.
O Larimar prestará apoio razoável ao atendimento dessas solicitações, observadas suas atribuições legais.
15. Cookies e tecnologias de armazenamento
A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias de armazenamento necessárias à autenticação, segurança, manutenção de preferências e funcionamento dos recursos utilizados.
O Larimar também poderá armazenar informações locais para preservar preferências operacionais, conforme os recursos existentes.
A utilização de tecnologias para finalidades adicionais, quando implementadas, deverá observar os deveres de transparência e as hipóteses legais aplicáveis.
16. Comunicações
O Larimar poderá encaminhar comunicações relacionadas à segurança da conta, funcionamento do serviço, mudanças contratuais, obrigações legais e informações operacionais necessárias.
As comunicações promocionais, quando existentes, deverão respeitar a hipótese legal aplicável e os mecanismos de oposição ou revogação cabíveis.
Os dados pessoais tratados não serão vendidos para publicidade de terceiros.
17. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser alterada para refletir mudanças legais, tecnológicas, operacionais e de tratamento de dados.
Alterações relevantes, especialmente aquelas que envolvam novas finalidades ou fornecedores, serão comunicadas pelos canais adequados.
Quando uma operação depender de consentimento específico, a introdução de nova finalidade não será automaticamente autorizada pela simples atualização deste documento.
18. Encarregado e canal de atendimento
O Larimar disponibiliza canal de comunicação para solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais.
DIVERSO COMUNICAÇÃO E MIDIA LTDA CNPJ: 21.282.840/0001-64 E-mail: contato@larimardesk.com.br
Quando aplicável, a identificação do encarregado formalmente designado será disponibilizada conforme o art. 41 da LGPD e a regulamentação da ANPD.
19. Contato
Para dúvidas, solicitações de acesso, correção, exclusão ou questões relativas à proteção de dados pessoais:
DIVERSO COMUNICAÇÃO E MIDIA LTDA Avenida Prefeito José de Amorim, nº 425, SLJ 101, Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ, CEP 25555-201 E-mail: contato@larimardesk.com.br Website: https://www.larimardesk.com.br
Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso do Larimar Desk e com as informações específicas disponibilizadas nos recursos utilizados.